Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

O sistema hoje é bastante pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não pode veja este site do maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a crédito e o qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto do Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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